Dois mil e vinte não está sendo um ano fácil e criadores de conteúdo que fazem transmissões ao vivo na Twitch sabem bem disso. Ao longo do ano, diversos streamers foram banidos da plataforma por violar direitos autorais de terceiros de acordo com a lei DMCA.
De um lado estão os influenciadores pedindo por explicações e do outro a plataforma que precisa cumprir a lei. O que de fato diz a legislação federal estadunidense Digital Millennium Copyright Act? O MGG Brasil explica.
O que é DMCA?
A lei Digital Millennium Copyright Act, ou, Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, é um conjunto de normas dos Estados Unidos que criminaliza aqueles que não cumprem as normas que controlam obras protegidas por direitos autorais.
Dentro do contexto da Twitch, a DMCA é infringida quando, por exemplo, um streamer utiliza ou exibe durante sua transmissão um material ou obra que não pertence a ele, como uma música, série, filme, entre outros exemplos.
Quando um artista ou empresa que possui o direito autoral de uma obra souber que o streamer utilizou seu material sem permissão, pode solicitar que o conteúdo seja retirado do local em que foi publicado. Dessa maneira, o streamer será notificado pela Twitch e o conteúdo que infringe a lei deverá ser removido da plataforma.
De acordo com as Diretrizes DMCA da Twitch, produtores de conteúdo que se sentem injustiçados por receberem uma notificação de violação de direitos autorais têm o direito de enviar para a plataforma uma contranotificação.
Ainda segundo a plataforma, ela pode encerrar “imediatamente o acesso de qualquer usuário ao Serviço da Twitch se for determinado que esse usuário é um ‘infrator reincidente’ de obras protegidas por direitos autorais”.
A Twitch também informa que “pode, a seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Serviço da Twitch e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência”.
“Avalanche” de banimentos
Entre outubro e novembro, grandes streamers foram banidos da Twitch e ficaram no escuro em relação ao motivo pelo qual os bans aconteceram. A plataforma não tem o costume de revelar porquê bane um canal, nem mesmo para os proprietários deles.
Com medo de perderem seus canais e meio de trabalho, muitos influenciadores passaram a associar todo e qualquer banimento a inflição da lei de direitos autorais. Assim, iniciou-se uma corrida para apagar clipes e VODss de antigas transmissões que pudessem conter algum uso incorreto de materiais protegidos pela DMCA.
Ainda assim, os banimentos continuaram acontecendo. Joseph Osceola "Cowsep" Hursey e Joedat “Voyboy” Esfahani estão entre os streamers que foram banidos da Twitch por conta de antigos conteúdos de suas contas que infligiram a lei de alguma maneira.
A famosa streamer Imane “Pokimane” Anys lamentou o fato de precisar apagar uma quantidade de conteúdo referente a seis anos de “VODs, clipes e memórias”.
No Brasil, o streamer Felipe “YoDa” Noronha também foi banido da plataforma, mesmo alegando que já havia apagado possíveis conteúdos antigos que poderiam receber notificações.
Muitos influenciadores demonstraram entender que utilizar materiais de terceiros sem possuir o direito autoral sobre eles é errado. Ainda assim, continuaram frustrados e irritados porque não estavam recebendo as informações necessárias para se adequar às regras, planejar seu fluxo de trabalho e entender o que havia acontecido com suas contas.
Além disso, streamers reclamaram que não há uma maneira eficiente de apagar grandes quantidades de clipes ou VODs antigos.
Posicionamento da Twitch
Em 14 de outubro, a Twitch publicou um texto sobre o aumento de casos de notificações da lei DMCA.
Segundo a plataforma, até maio de 2020, streamers recebiam menos de 50 notificações de DMCA relacionadas a música por ano. Após este mês, “representantes das principais gravadoras começaram a enviar milhares de notificações de DMCA a cada semana cujos alvos eram arquivos de criadores, principalmente para trechos de faixas em clipes antigos”. A plataforma não espera que esta quantidade de notificações diminua nos próximos meses.
“Assim como muitos de vocês, ficamos muito surpresos com esta avalanche repentina de notificações. Também percebemos que precisávamos fornecer aos streamers mais programas educacionais e ferramentas de gerenciamento de conteúdo para ajudá-los a lidar com esse número sem precedentes de notificações recebidas de uma só vez. Portanto, enquanto continuamos removendo o conteúdo que foi alvo dessas notificações, conforme exigido pela DMCA, entendemos que VODs e clipes antigos podem não refletir necessariamente sua abordagem atual à música. Portanto, também pausamos o processamento de punições associadas a essas notificações em lote, a fim de fornecer as ferramentas, as informações e o tempo necessário para lidar com elas”.
Em seu texto, a plataforma pede desculpa pelas falhas de comunicação que causou aos influenciadores.
“Dadas as circunstâncias, o e-mail de aviso que muitos de vocês receberam não incluía todas as informações que você normalmente receberia em uma notificação de DMCA (quando recebemos uma notificação de DMCA contra o seu canal, enviamos um e-mail que inclui informações sobre o trabalho supostamente violado, quem é o reclamante, como o reclamante pode ser contatado e as possíveis sanções no âmbito de nossa política de infrator reincidente, para que você possa tomar uma decisão informada se deve enviar uma contranotificação ou buscar uma retratação). Ouvimos seus comentários sobre o quanto é frustrante essa escassez de informação de nossa parte, e deveríamos ter tornado o e-mail de aviso muito mais informativo e útil”, explicou a organização da empresa.
Além disso, também admitiu que falhou na criação de ferramentas mais eficientes para que os streamers pudessem apagar possíveis conteúdos que ferissem a lei DMCA.
“Nos últimos meses, fizemos o nosso melhor para gerir esta situação em nome dos titulares de direitos e criadores. Um dos erros que cometemos foi não criar ferramentas adequadas para permitir que os criadores gerenciassem suas próprias bibliotecas de VOD e clipes. Você deve estar bem chateado com o fato de que a única opção que fornecemos era uma ferramenta de exclusão em massa para clipes, e que só lhe demos três dias de antecedência para usar essa ferramenta. Poderíamos ter desenvolvido ferramentas mais sofisticadas e descomplicadas há algum tempo. Assumimos a culpa por não termos feito isso. E poderíamos ter fornecido aos criadores um prazo mais longo para analisar suas bibliotecas de VOD e de clipes – isso também foi uma falha. Sentimos muito por esses erros, e faremos melhor.”
Como streamers podem proceder?
Para proteger seus canais de possíveis banimentos temporários ou permanentes por conta de direitos autorais, streamers não devem utilizar obras das quais não possuem os direitos autorais.
Se desejar ouvir música durante uma transmissão, deve recorrer à bancos de músicas que fornecem materiais licenciados ou que não possuem direitos autorais, como Soundtrack by Twitch, ou outras bibliotecas de música autorizadas como Soundstripe, Monstercat Gold, Chillhop, Epidemic Sound e NCS.
Vale lembrar que, embora pequeno, existe o risco de receber notificações de DMCA por conta de músicas que façam parte da trilha sonora de jogos, por exemplo. Segundo a Twitch, se o streamer tiver certeza que não possui direitos autorais neste caso, ele pode desativar a música durante a transmissão ou silenciar o som jogo - sim, é isso mesmo que você leu, se não quiser ser banido mute o jogo.
Além disso, é necessário checar se conteúdos antigos contém possíveis infrações de direitos autorais e apagá-los se for preciso.
“Para seus arquivos de transmissão (VODs e clipes), agora suas únicas opções, se você achar que eles contêm músicas não autorizadas, é analisá-los um por um ou, para clipes, usar a ferramenta "excluir tudo" que fornecemos. Entendemos que ambas as opções têm desvantagens, e estamos trabalhando para fornecer mais opções e alternativas melhores o mais rápido possível. Essas coisas levarão tempo para se acertarem, e novos desafios podem aparecer no futuro. Independentemente disso, estamos nos comprometendo aqui e agora a investir na criação de ferramentas melhores e manter você informado sobre nosso progresso”, explicou a Twitch.
Streamers como o produtor de conteúdo Devin Nash não concordam com a abordagem da plataforma diante da atual situação.
“É INSANO que a Twitch informe seus parceiros de que ela deletou seus conteúdos - e que há mais conteúdo em violação embora o sistema NÃO identifique qual é ele. A solução deles para os criadores de conteúdo sobre o DMCA é que eles deletem o trabalho de uma vida inteira. Isso é a mais pura e nojenta negligência”.
O streamer JERICHO disse: "Não tenho ideia de qual é a melhor solução para isto, mas desativar todos os sons de um jogo não é uma resposta sustentável para a Twitch ou para streamers".
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