Você já pensou em se tornar um pro player? E sabe como funcionam os bastidores dessa profissão - férias, registro na Carteira de Trabalho, horários de treino, valores de direito de imagem… - ? Pois o Millenium reuniu todas essas informações neste guia definitivo com as questões trabalhistas nos esports.
Em entrevista exclusiva, a advogada Daniela Vendramini, sócia da Machado Alves Advogados, respondeu essas e outras questões que podem te ajudar a entender melhor esse outro lado dos esports e até mesmo convencer seus pais de que passar horas jogando League of Legends (LoL) ou Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO) não é “só um joguinho”, e sim um possível caminho para o seu futuro.
Lei Pelé e os eSports
Mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do Passe Livre, a Lei 9.615 de 24 de março de 1998 fala sobre os direitos dos atletas brasileiros. Mas aí entra a polêmica: eSport é esporte? Pro player é atleta?
De acordo com Daniela, a Lei Pelé não define qual é o conceito de esporte, o que abre possibilidades não só para os eSports, mas também para outras modalidades serem reconhecidas.
“Não há exigência concreta do cumprimento da Lei Pelé nos eSports. Contudo, é possível construir o ambiente desportivo dentro dessa realidade, se adequando aos preceitos da norma”, explica a advogada.
Aqui, o necessário é entender as diferenças e adaptá-las. No futebol, por exemplo, a maior parte das regras vem da Lei Pelé, enquanto nos esports quem decide sobre penalizações, suspensões e janela de transferências são as desenvolvedoras e distribuidoras dos jogos, como a Ubisoft com Rainbow Six Siege, por exemplo.
Segundo a Lei Pelé, um esporte pode ser considerado profissional quando atletas são pagos por uma organização para competir.
Daniela diz que a regulamentação apenas exige essa formalização para o futebol, podendo ou não ser cumprida na prática.
Mas há quem preze pelo bem dos pro players, como a Riot Games, publisher de League of Legends.
No início de 2017, a empresa firmou um acordo com a Associação Brasileira de Clubes De eSports (ABCDE), estabelecendo que todos os jogadores e treinadores participantes do Campeonato Brasileiro de League of Legends devem ter registro na Carteira Profissional de Trabalho.
Outra desenvolvedora que se mostra preocupada com as questões trabalhistas dos atletas que competem por seus games é a Blizzard.
Desde o início da Liga Overwatch, a empresa vem destacando que todos os jogadores têm contratos garantidos de um ano com possibilidade de extensão.
Salário e Direito de Imagem
Assim como em qualquer profissão com carteira assinada, o que prevalece são as leis da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as regras das Convenções Coletivas (CCT). Isso significa que um salário deve ser estipulado e combinado com os pro players, e esse valor precisa respeitar pelo menos o Salário Mínimo nacional (R$ 937).
Separadamente, os times devem pagar também o direito de imagem dos jogadores, referente à publicidade e propaganda, artigos para venda, eventos e torneios.
O valor do direito de imagem não pode superar 40% do salário pago aos atletas, para que os clubes não mascarem as remunerações, diminuindo o valor dos impostos e taxas que devem ser pagos, referentes aos direitos dos jogadores, como INSS (Previdência Social, aposentadoria, seguros, etc), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Valor que é depositado mensalmente ao trabalhador, garantindo uma espécie de poupança) e outros.
Como exemplo, um profissional de LoL que possui um contrato cujo salário seja de R$ 10 mil, seu direito de imagem não pode ultrapassar R$ 4 mil - dessa forma, o atleta recebe no CLT R$ 6 mil.
Treinos, Férias e Folgas
De acordo com Daniela, as questões apresentadas na Legislação Trabalhista e na Lei Pelé devem ser seguidas.
De acordo com esta última, os atletas devem trabalhar até 44 horas por semana, tendo no mínimo 24 horas de descanso sem interrupções, preferencialmente após uma partida.
Além disso, eles têm direito às férias anuais de 30 dias, que podem ser aplicadas quando houver recesso de campeonatos - por exemplo, após o fim do 2º split do CBLoL.
Qualquer tipo de remuneração extra deve ser respeitada e paga de acordo com o contrato individual de cada pro player.
Menores de 18 anos
Menores de 18 anos não podem trabalhar das 22h às 5h, ter suas férias de 30 dias divididas (o menor pode exigir que o período de descanso seja junto com as férias escolares) e resolver rescisão de trabalho sem a presença de um responsável legal.
Apesar de existirem grandes exemplos internacionais de pro players menores no ramo, o próprio brasileiro Gabriel “Kami” Bohm iniciou sua carreira como jogador profissional em League of Legends aos 15 anos, na Pain Gaming.
Veja abaixo algumas restrições por idade:
Menores de 14 anos
Só podem competir de maneira educacional, por exemplo, representando escolas e estão autorizados a viajar para disputar jogos, desde que as datas das competições não atrapalhem o calendário escolar.
Entre 14 e 16 anos
Podem ter contratos que visam a formação esportiva, ganhando apoio financeiro em forma de bolsa, mas sem um vínculo de emprego. Podem representar clubes e morar em gaming houses, desde que o calendário escolar seja respeitado.
A partir dos 16
Podem assinar contrato de trabalho (desde que não seja superior a 5 anos de duração) e receber salário normalmente.
Aos poucos, o reconhecimento dos eSports em todo o mundo e no Brasil trarão leis próprias para o mercado, que vai se profissionalizando aos poucos e trazendo cada vez mais estabilidade aos profissionais dos esportes eletrônicos.
E você que é Challenger no LoL ou Global no CS:GO, já foi atrás da sua carteira de trabalho?
