O Projeto de Lei 2796/2021, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (6). Em uma tentativa de se opor ao PL, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) emitiu uma nota na qual julga que o texto do PL é ineficaz e aborda somente uma pequena parcela do setor de jogos eletrônicos locais.
O texto inicial do projeto de lei visa diversas iniciativas para a produção e desenvolvimento de games, com certa especificação para os jogos de fantasia. O Art. 2º, por exemplo, busca regular a "fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a
prestação dos serviços de entretenimento" que estejam ligados aos fantasy games.
Em resposta, a Abragames opinou que o PL não representa o setor como um todo e acusou o relator do texto de não considerar a opinião da "imensa maioria" dos trabalhadores e desenvolvedores da indústria de games brasileira. Para a Associação, a aprovação do PL significaria uma redução nos avanços que as desenvolvedoras do país conquistaram ao longo dos últimos anos.
Em nota, a Abragames busca frisar que não é necessariamente contra todas as iniciativas do PL - mas pede uma melhor atenção aos demais gêneros de games e a inclusão de medidas que devem atender ao setor como um todo, como "a diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros."
O apelo para que o texto seja alterado vem com a justificativa de que o senador precisa se atentar aos pedidos da indústria para que todas as desenvolvedoras e produtoras possam se beneficiar de futuras leis criadas para o mercado de games, além de tornar também os jogos eletrônicos mais acessíveis a todos os públicos.
Veja, a seguir, o posicionamento da Abragames na íntegra:
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